O alvará é um documento emitido pela prefeitura ou outro órgão competente, que autoriza o funcionamento de estabelecimentos comerciais, industriais, prestadores de serviço, entre outros. Ele garante que o local atende a todas as exigências legais e está apto a exercer suas atividades.

Para obter um alvará, o proprietário do estabelecimento deve fazer a solicitação na prefeitura ou no órgão responsável, apresentando toda a documentação exigida. Após uma vistoria para verificar se o local está de acordo com as normas estabelecidas, o alvará é emitido.

Qualquer estabelecimento comercial, industrial ou prestador de serviço deve possuir um alvará de funcionamento. Desde pequenas lojas até grandes indústrias, todos devem estar regularizados perante os órgãos competentes.

O alvará possui prazo de validade determinado pela legislação municipal. Para continuar funcionando, o estabelecimento deve renovar o alvará dentro do prazo estabelecido, caso contrário, estará sujeito a multas e interdição.